Entrevista com Luiz Olavo Baptista: novo presidente do OAP/OMC

“Nosso peso é pequeno”

O novo presidente do Tribunal de Apelações da Organização Mundial do Comércio diz que, para ter relevância na economia global, o Brasil

precisa superar o arcaísmo nas leis e investir em infra-estrutura

Fábio Portela

Roberto Setton

“Para ganhar mercado no comércio exterior, não basta vencer disputas judiciais. É preciso ser competitivo”

Por mais de três décadas, o advogado Luiz Olavo Baptista atuou em processos judiciais envolvendo empresas de nacionalidades distintas. Agora, aos 69 anos, ele acaba de ser eleito presidente do Tribunal de Apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a mais alta corte a julgar disputas comerciais entre países. Seu mandato será de um ano. Em 2001, ele foi indicado pelo governo brasileiro para compor a corte de sete juízes da OMC. Nesse posto, ajudou a decidir casos como a disputa da Embraer com a fábrica canadense de aviões Bombardier e as contendas dos exportadores brasileiros com os produtores de açúcar, na Europa, e de algodão, nos Estados Unidos, que recebiam subsídios irregulares de seus governos. Pouco antes de viajar para Genebra, na Suíça, onde tomará posse no novo cargo, Baptista falou a VEJA no escritório que comanda em São Paulo.

Veja – A Rodada Doha, a grande negociação mundial da década, corre o risco de naufragar. Nesse caso, o número de apelações no tribunal da OMC aumenta?
Baptista – É exatamente o que vai acontecer. Mesmo que a Rodada Doha saia, ela será diluída. Vai ser uma espécie de café aguado. Com isso, a peça mais importante da OMC para resolver problemas entre países será o sistema de solução de controvérsias. Estão faltando imaginação e criatividade aos diplomatas para destravar as conversas.

Veja – Ou seja, os juízes acabam resolvendo os impasses que os diplomatas não conseguem solucionar…
Baptista – Esse tem sido um dos nossos maiores trabalhos: esclarecer os direitos e deveres de cada país no comércio mundial. Às vezes, os acordos diplomáticos são tão vagos que não determinam nada. Nossas decisões têm ajudado a definir o que é o direito internacional sob a ótica da OMC. Desde que a corte foi criada, em 1995, estamos instituindo jurisprudência. Nesse período, já foram julgados 86 casos, que agora servem de referência. Hoje, a Corte de Apelações da OMC é o mais eficaz de todos os tribunais internacionais.

Veja – Quantos processos são julgados por ano?
Baptista – Os processos maiores são chamados de “painéis”. Em média, são julgados de dez a doze deles por ano, e todas as decisões têm de ser proferidas por consenso. Por isso, faço questão de ler a íntegra de todos os processos. Alguns têm 5.000 ou 6 000 páginas. Diria que 60% do tempo que eu trabalho é gasto com leitura.

Veja – São cerca de 60 000 páginas por ano. O senhor realmente lê todas?
Baptista – Quando comecei a advogar, percebi que teria de ler muito. Descobri, então, que o presidente John Kennedy lia o New York Times de domingo em quatro minutos. Fiquei admirado e resolvi me inscrever num curso de leitura dinâmica. Naquele tempo, era uma coisa caríssima. Tive de pedir dinheiro emprestado ao meu pai, mas não me arrependo. Tornei-me capaz de ler bem depressa. Minha média é de 100 páginas por hora. Quando vou para a Europa, leio romances de 500 ou 600 páginas na viagem, e ainda encontro tempo para dormir. Leio VEJA inteirinha em quinze minutos.

Veja – O que o Brasil deveria fazer para aproveitar as decisões que a OMC dá a seu favor?
Baptista – O Brasil atualmente não pode exportar mais porque não tem como. Está travado. O país precisa liberar seus gargalos de exportação. Se o governo privatizasse os portos e as estradas que levam aos portos, já daria uma destampada monstruosa no comércio exterior. Os operadores privados buscariam capital e correriam o risco de investir. O país ganharia muito em eficiência. Em Amsterdã, um contêiner é embarcado em quatro horas. Aqui, leva três dias. Essa demora entra na conta do frete cobrado pelas companhias de navegação. No Brasil, o frete é caro porque os portos são ruins. E o que isso significa? Menos competitividade. O algodão chega mais caro ao exterior porque pagamos mais pelo frete.

Veja – Os exportadores reclamam da alta carga tributária. Eles têm razão?
Baptista – Eles estão certos. Se o gargalo logístico fosse destravado amanhã, seria ótimo. Mas, em seguida, apareceriam o gargalo burocrático, que não é difícil de ser resolvido, e o fiscal, este, sim, um nó. Todo imposto que é recolhido e não é devolvido depois ao empresário na forma de crédito tributário tira a competitividade do país no comércio exterior. É o caso da Cofins, um imposto que é ruim, e da CPMF, que é o pior de todos.

Veja – Que força real tem o Tribunal de Apelações da OMC?
Baptista – Essa corte julga todas as controvérsias que surgem entre os países sobre o comércio internacional. O Brasil, como a gente costuma brincar, é um dos fregueses mais importantes. O país é o quinto maior usuário do tribunal. Só perde para os Estados Unidos, a União Européia, o Canadá e a Índia. É interessante analisar o perfil dos processos em que o Brasil está envolvido. Em 70% dos casos em que é parte, o Brasil acusa outros países. Só aparece como réu em 30% dos processos.

Veja – Isso quer dizer que, na média, somos cumpridores dos acordos internacionais?
Baptista – Não. Significa apenas que o peso do Brasil no comércio internacional é muito pequeno. Muitas vezes, o Brasil descumpre os acordos, mas o pessoal deixa passar porque, economicamente, não vale a pena abrir um processo. As demandas judiciais na OMC são muito caras. Só se justificam quando o volume comercial que está em disputa é grande o suficiente para compensar as custas processuais. É o mesmo raciocínio que você faz quando um sujeito quebra o espelho do seu carro. Como o valor é pequeno, você não vai parar o trânsito e começar um processo, porque o esforço não compensará o resultado.

Veja – A que o senhor atribui a sua indicação para presidir a Corte de Apelações?
Baptista – Sem falsa modéstia, na OMC respeitam o meu conhecimento técnico. Atuei a vida toda com direito internacional, publiquei livros na Europa, dei aulas nos Estados Unidos. Domino o assunto. Além disso, gostam das audiências que eu presido. Dizem que tenho senso de humor, que brinco com as pessoas. Lembro de uma vez em que fiz uma pergunta a uma advogada americana e ela ficou parada, embatucada. Como a mulher não respondia, eu disse: “Se você quiser, pode invocar a quinta emenda” – que é aquela emenda à Constituição dos Estados Unidos que diz que a pessoa tem o direito de ficar calada, para não se comprometer. Todo mundo caiu na risada.

Veja – O fato de o tribunal passar a ser presidido por um brasileiro tem algum significado especial?
Baptista – É uma indicação do prestígio do país, mas não trará nenhuma vantagem material. Sempre viajei muito e morei na França e nos Estados Unidos. Quando alguém me pergunta a minha nacionalidade, respondo que sou um ser humano. A minha pátria é a humanidade, não um país. Para mim, o sofrimento dos africanos, dos asiáticos pobres é tão triste quanto o dos brasileiros. Mas não posso negar que o fato de eu ser do Brasil sempre desperta curiosidade nos juristas estrangeiros.

Veja – Por quê?
Baptista – Eles têm muita dificuldade para entender as peculiaridades do nosso sistema jurídico. Quando sou apresentado a advogados em Genebra, eles costumam perguntar, por exemplo, qual é a diferença entre uma portaria, um decreto e uma instrução normativa. É difícil explicar isso para um estrangeiro. Nosso arcabouço jurídico é cheio de minúcias e de um arcaísmo que chama atenção. O sistema é primitivo, embaraçado, cheio de entraves. Temos uma infinidade de leis, que se cruzam e se sobrepõem. A confusão abre brechas para que muitas leis não sejam cumpridas. Temos muita legislação e pouca aplicação. Os estrangeiros não entendem.

Veja – Quanto custa mover um processo na OMC?
Baptista – Uma enormidade. O que se comenta é que, juntas, a Embraer e a Bombardier gastaram 12 milhões de dólares processando uma à outra. No caso do algodão, em que o Brasil acusava o governo americano de dar subsídios ilegais aos produtores do seu país, estima-se que o custo tenha passado de 3 milhões de dólares. Isso inclui o levantamento de dados econômicos para o processo, a viagem dos interessados e a contratação dos advogados.

Veja – E quanto se ganha em uma causa dessas?
Baptista – No caso do algodão, o tribunal calculou que o Brasil teve perdas de 3,2 bilhões de dólares devido à política de subsídios americana. Por isso, além de cortar os subsídios, os Estados Unidos deveriam ressarcir esse valor. Deveriam, mas não ressarciram. Nós demos ao Brasil o direito de cobrar esse prejuízo. O Itamaraty teria de negociar com Washington uma redução nas exportações americanas de algodão durante um período determinado, para que os produtores brasileiros pudessem ocupar o espaço com seus produtos. Mas, pelo que sei, isso não foi feito. O Brasil não exigiu essa compensação financeira a que teria direito.

Veja – Por que essa responsabilidade é do Brasil?
Baptista – A decisão da OMC é como uma ordem de despejo. Você ganha o despejo do seu inquilino. Mas, se você não promover o despejo, o inquilino não sai. A responsabilidade pela execução é do interessado. Os Estados Unidos têm uma tradição de cumprir a lei, mas eles tentam, a todo custo, resguardar o seu interesse. Na hora de cumprir uma decisão, fazem o que podem para a coisa ir devagar. É como na história de O Mercador de Veneza, de Shakespeare, em que Shylock ganha o direito de arrancar 1 libra de carne das costas de um inimigo, mas fica proibido de derramar uma única gota de sangue, o que o deixa de mãos atadas. Esse tipo de sofisma funciona no comércio internacional. O devedor sempre tenta dar à decisão a interpretação de menor alcance possível. Isso é legítimo. Compete ao credor cobrar aquilo a que tem direito.

Veja – O que está impedindo o Itamaraty de agir?
Baptista – Não sei. Mas, no estado lamentável em que estão nossos portos e estradas, será que conseguiríamos aumentar nossas exportações de algodão o suficiente? Às vezes, o Brasil obtém uma boa vitória, mas não pode colher seus frutos porque a péssima infra-estrutura impede que as exportações nacionais cresçam na velocidade em que poderiam. Para conquistar mercado, não basta apenas vencer demandas judiciais na OMC. É preciso ser competitivo. Uma coisa não dá resultado sem a outra. O caso do algodão mostra isso.

Veja – O senhor sempre atuou na área do direito internacional?
Baptista – Quase sempre. A única exceção se deu durante o regime militar, quando advoguei para presos políticos. Comecei defendendo um estagiário do meu escritório que era da União Nacional dos Estudantes e foi preso em um congresso. José Carlos Dias, Mário Simas e eu estivemos entre os primeiros a atuar nesse campo, ainda antes da edição do AI-5, que suspendeu as garantias constitucionais individuais no país. Mas a barra pesou para o meu lado. Tive de passar dois anos na França com a minha família.

Veja – O que aconteceu?
Baptista – Estava defendendo quatro padres dominicanos que eram acusados de subversão. Comecei a receber ameaças, mas não dei bola, porque quem morre na véspera é peru. Um dia, no entanto, meu filho atendeu o telefone e alguém disse a ele: “Se o seu pai não parar com essa brincadeira, nós vamos te matar”. Eu cheguei em casa e ele estava chorando. Perguntei: “O que foi?”. E ele disse: “Um homem ligou e disse que vai me matar”. Meu filho tinha 3 anos. Decidi que era hora de dar um tempo. Aceito correr riscos, mas não estenderia isso à minha família.

Veja – Quem eram esses dominicanos?
Baptista – Eles foram presos, e até hoje muita gente diz que foram torturados para denunciar onde (o terrorista) Carlos Lamarca estava escondido. Um deles era Frei Betto. Aliás, ele é o exemplo de gratidão que ilustra o gênero humano. Agora, não me conhece mais. Não fala nem bom-dia quando me vê. Gozado, não?

Veja – O senhor se arrependeu de defendê-los?
Baptista – Não, mas acho engraçado termos lutado por essa gente, os chamados heróis da resistência democrática no Brasil, e ver o que aconteceu quarenta anos depois. Se você olhar objetivamente o que é que o sujeito fez de bom, ele não fez nada. O maior exemplo disso é o José Dirceu. Ele era um estudante doidão, mais dedicado a namorar as meninas do que a fazer política. Foi preso em um congresso e, como era conhecido no movimento estudantil, o trocaram por um embaixador. O Dirceu foi mandado para Cuba. Ficou lá um tempão. Quando voltou, veio “plastificado”, foi viver escondido atrás de uma mulher no Paraná e só depois da anistia mostrou a cara. Onde é que está a luta pela democracia? Mas, como desde pequeno só espero pelo pior, surpreendo-me apenas com as coisas boas da vida.

Lula oferece ajuda a Uribe na negociação sobre reféns

 

 

Janes Rocha
11/12/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ajudar a Colômbia a encontrar uma saída para a libertação de reféns seqüestrados pelas Forcas Armadas Revolucionárias (Farc) e colocou o governo brasileiro à disposição do colombiano na tarefa. A proposta foi feita por Lula ao seu par, Álvaro Uribe, durante reunião na residência da embaixada brasileira em Buenos Aires no primeiro de três encontros que manteve antes da cerimônia de posse da presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner.

O secretário Especial da presidência, Marco Aurélio Garcia, confirmou que Lula fez propostas de ajuda a Uribe, mas não quis revelar o que foi proposto, justificando que “essas coisas ou se faz com discrição ou elas fracassam”. Os dois presidentes também discutiram a ampliação dos investimentos brasileiros na Colômbia.

Em sua estadia em Buenos Aires, Uribe recebeu mensagens de apoio e de pressão para resolver o problema dos seqüestrados. François Fillon, primeiro ministro da França, chegou a comparar o sucesso na negociação com a democracia. “Os olhos da opinião pública mundial estão postos sobre Uribe e as Farc. Todas as iniciativas humanitárias que o governo da Colômbia faça terão um efeito muito positivo sobre o aprofundamento da democracia no país”, disse Fillon a jornalistas em entrevista na sede da embaixada da França, após encontro com o presidente colombiano.

Segundo Marco Aurélio Garcia, Uribe deu a Lula informações sobre o problema e explicou as iniciativas que seu governo tem levado adiante. “Nós escutamos, o presidente Lula reiterou que tudo o que o governo colombiano considerar que o Brasil possa fazer para lograr um acordo humanitário, que permita a libertação dos reféns e inclusive, mais adiante, uma negociação de paz, o governo brasileiro está disposto a fazer.”

Garcia frisou que “qualquer iniciativa terá que ser feita em estreita relação com o governo da Colômbia”. Uribe recentemente dispensou a ajuda do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que havia começado a negociar a libertação dos reféns, porque Chávez teria descumprido um acordo de não manter diálogo direto com os militares colombianos. “Estas questões não podem se resolver à margem do governo colombiano”, disse o Secretário.

Ao sair do encontro com Lula, Uribe foi sucinto sobre o tema. Disse que a reunião foi “construtiva como sempre”, que relatou a Lula um balanço da situação e do que o governo tem feito. “Contei-lhe como vamos, o escutei com a prudência com que sempre tratamos estes temas com o presidente Lula”, afirmou. Garcia disse que Uribe agradeceu a oferta de ajuda e afirmou que assim que tenha demandas concretas sobre a participação do governo brasileiro não terá dúvidas em pedir. Garcia não quis comentar o afastamento de Hugo Chávez das negociações.

Garcia contou ainda que Lula recebeu uma carta do presidente da França, Nicolas Sarkozy, pedindo o apoio do governo brasileiro para chegar a um acordo humanitário de libertação dos reféns.

Uribe também pediu ajuda de Lula para acelerar os investimentos da Companhia Vale do Rio Doce na construção de hidrelétricas e de uma fábrica de alumínio na Colômbia. O presidente colombiano quer que o Brasil aumente os investimentos diretos no país para compensar a desvantagem da Colômbia nas relações comerciais.

De janeiro a outubro deste ano, a corrente de comércio entre Brasil e Colômbia somou US$ 2,25 bilhões, alta de 6% em relação a igual período de 2006. A balança é francamente favorável às empresas brasileiras, que detêm saldo de US$ 1,62 bilhão com a Colômbia no período. No entanto, as exportações brasileiras para o país andino estão perdendo o fôlego. Nos primeiros dez meses do ano, o Brasil exportou US$ 1,94 bilhão para a Colômbia, alta de 16% em relação a janeiro a outubro do ano passado. Esse ritmo é bem inferior ao aumento de 51,5% verificado nas vendas brasileiras para a Colômbia em 2006 comparadas com 2005.

Apesar do desempenho mais fraco, dois produtos são novidade na pauta de exportação do Brasil para a Colômbia em 2007: aviões e celular. As aeronaves foram o principal item da pauta de exportação do Brasil para os colombianos, atingindo US$ 164 milhões e representando 8% do total. Logo depois aparecem os celulares com US$ 147 milhões, ou 7,6% do total.

As importações de produtos colombianos pelo Brasil aumentaram 54% de janeiro a outubro de 2007 em relação a igual período de 2006, para US$ 317 milhões. No ano passado, as importações de produtos colombianos também cresciam com mais vigor: 80% de alta em relação a 2005. Óleos brutos de petróleo e coque lideram a pauta de vendas da Colômbia para o Brasil. De janeiro a outubro de 2007, a Colômbia vendeu ao Brasil US$ 39 milhões em óleos brutos de petróleo, alta de 640% em relação a 2006, e o equivalente a 12% das exportações totais. Já as vendas de coque chegaram a US$ 26 milhões, alta de 118%, e 8% de participação.

Lula prometeu a Uribe que na próxima visita de Estado que fará a Colômbia entre janeiro e fevereiro, vai levar uma “nutrida” comitiva de empresários.

Origens do MRE

 

Informações sobre a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (Carta Régia de janeiro de 1801).Pesquisa do Arquivo Nacional: responsável pelo estudo e levantamento da estrutura administrativa do Reino e Império, a partir da Coleção de Leis do Brasil – servidora Dilma Fátima Avellar Cabral Costa   

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

Na verdade, se buscarmos as origens da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, especialmente às atribuições referentes às relações externas, chegaríamos sem dificuldades à primeira estruturação da Secretaria de Estado, pelo Alvará de 29 de Novembro de 1643. Seria no reinado de D. João V que ocorreria uma ampla reorganização dos órgãos da administração central portuguesa, tendo as secretarias de Estado se estruturado segundo a natureza dos assuntos a tratar. O Alvará de 28 de Julho de 1736 (códice 796, v. 2) criava a Secretaria dos Negócios Interiores e do Reino, a Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Segundo este Alvará, pertenceria à esta última todas as negociações com qualquer outra Corte, as nomeações dos Ministros que servissem nas ditas Cortes, as instruções, avisos, ordens, respostas das cartas dos mesmos ministros, os despachos sobre sua substância, os Tratados de paz, casamentos, alianças, comércio, e quaisquer outros que se celebrarem, as cartas para os reis, Príncipes, e quaisquer outras pessoas fora dos domínios portugueses, as conferências com os ministros estrangeiros que servissem nestes domínios. Além destas questões, caberia ainda à Secretaria os assuntos pertinentes às dependências dos exércitos portugueses e ao seu corpo militar, incluindo fortificações, vedorias, hospitais, armazéns de munições, provimentos de postos militares, bem como a administração da Contadoria Geral.

Este esforço por conferir uma estruturação orgânica à administração central portuguesa, que procurava dotá-la de maior centralização e eficiência, teria atingido um alto grau de especialização em 1788, quando o alvará de 14 de outubro de 1788 (IHGB, lata 4, doc. 21) eleva o Erário Régio,  criado por Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761, à categoria de Secretaria de Estado e declarava seu presidente e inspetor Ministro e Secretário de Estado da Repartição da Fazenda. Este alvará também definia a forma de “distribuição e expedientes de todas as Secretarias de Estado”, mantendo sob a mesma pasta os negócios da guerra e estrangeiros, com as mesmas atribuições que lhe foram conferidas pelo Alvará de 1736.

O conflito entre Espanha e Portugal em 1801 daria maior destaque aos assuntos militares, o que teria contribuído para a separação entre a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, disposta na Carta Régia de 6 de janeiro deste mesmo ano. No entanto, esta separação entre as duas pastas vigoraria somente por seis meses, já que o Aviso de 28 de Julho de 1801 revogaria tal decisão. Novamente em 27 de Setembro de 1820 seria separada a administração dos negócios estrangeiros dos da guerra, através de uma portaria da Junta Provisória do Governo, o que seria confirmado somente pela Carta de Lei de 12 de Junho de 1822 e pelo Alvará de 30 de Setembro de 1828.

A vinda da família real portuguesa para sua colônia brasileira, fruto da conjuntura política européia do final do século XVIII, determinou a montagem de uma burocracia distinta da administração colonial que até então se estruturara, devendo adequar-se às novas exigências políticas e econômicas da transformação do Brasil em sede da Monarquia. Logo após a chegada de D. João VI foram instalados no Brasil órgãos já existentes na administração portuguesa como os ministérios do Reino, da Guerra e Estrangeiros, o da Marinha e Ultramar; além dos Conselhos do Estado e o da Fazenda, o Supremo Militar, a Junta do Comércio, as Mesas de Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, e a Intendência Geral da Polícia. Também foram criados novos órgãos como o Banco do Brasil, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico e a Imprensa Régia, além de terem sido transformados órgãos já existentes, como Relação do Rio de Janeiro, tornada Casa de Suplicação.

No caso do da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, atribuições encontravam-se novamente reunidas em Portugal, a nomeação de D. Rodrigo de Souza Coutinho, depois Conde de Linhares, para ocupar o cargo de secretário marcaria sua instalação formal no Brasil em 11 de março de 1808[1]. Segundo a bibliografia, o funcionamento desta Secretaria seria conforme o disposto no Alvará de 14 de outubro de 1788, que definira as atribuições de todas as Secretarias de Estado em Portugal. O decreto de 22 de abril de 1821, executado em 26 de abril deste mesmo ano, dividiu em duas a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ficando os assuntos pertinentes aos negócios estrangeiros sob a direção do Ministro e Secretário dos Negócios do Reino, que passaria a denominar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Apesar do decreto de 2 de maio de 1822 confirmar tal decisão, a decisão n. 26 de 13 de março deste mesmo ano já mandava “escriturar em livros privativos todo o expediente pertencente à Repartição dos negócios estrangeiros”.

Com a independência brasileira e o Ato de Aclamação de D. Pedro I Imperador, do Brasil, em 12 de outubro de 1822, os inúmeros órgãos públicos retiram o real de suas denominações, passando a secretaria a chamar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros. Nova alteração se daria em 1823, quando houve o desmembramento desta Secretaria em duas pastas: a Secretaria de Estado dos Negócios do Império e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. A primeira estruturação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros ocorreria somente em 1842, conforme o disposto no na Lei n. 243, de 30 de novembro de 1841. O decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842, criaria quatro seções em sua estrutura, além do arquivo e do gabinete do ministro. Uma nova alteração ocorreria em 1859, pelo decreto n. 2.358, de 19 de fevereiro, e nova reestruturação seria autorizada pela Lei n. 1.507, de 26 de setembro de 1867, regulamentada em 2 de maio de 1868, através do Decreto n. 4.171.

  O Decreto s/nº de 15 de novembro de 1889 alterou sua denominação para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, nomeando ainda Quintino Bocaiúva para seu titular. Sua primeira reorganização administrativa em período republicano se daria através do Decreto n. 1.120, de 5 de dezembro de 1890. Ainda no início da República ocorreria ainda uma nova mudança, quando a Lei nº 23, de 30.10.1891, que reorganizou os serviços federais, alterou a denominação da Secretaria  para Ministério das Relações Exteriores.

Fontes:

FLEIUSS, Max. História administrativa do Brasil. São Paulo: Companhia Melhoramentos São Paulo, 1922.

 HESPANHA, António M. História de Portugal moderno. Político-Institucional, Lisboa, Universidade Aberta, 1995, 302 p.

 Direção Geral de Arquivos (DGARQ). Base de Dados dos Fundos e Coleções. Fundo Secretaria de Estado / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Disponível em http://www.iantt.pt /Acesso em 23 de novembro de 2007/

 FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. O governo Presidencial do Brasil: 1889-1930. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/ Fundação Casa de Rui Barbosa, 1985.

 BRASIL. Coleção das Lei do Império (1808-1889) e Coleção das Leis da República.

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[1] No decreto de 11 de março de 1808 que nomeava D. Fernando José de Portugal Ministro e Secretário dos negócios do Brasil e da Fazenda há uma aposto que informa que, por decretos da mesma data, foram nomeados os Ministros e Secretários dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios da Guerra e Estrangeiros. Como podemos observar, a secretaria teve sua denominação invertida na forma como comumente era utilizada em Portugal. Este fato seria observado em inúmeros atos legais deste período.

Entrevista: Prof. Dr. Ricardo Seitenfus

  

  

Hitler tentou “nazificar” alemães no Brasil

Nacionalismo brasileiro era incompatível com a agressiva política nazista. Guerra acelerou queda de Vargas, bem como a industrialização e americanização do país, diz professor.

Em entrevista à DW-WORLD, o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Ricardo Seitenfus fala sobre o significado para o Brasil do final da Segunda Guerra Mundial. Autor do livro O Brasil vai à Guerra, ele aborda também a incompatibilidade entre o nacionalismo brasileiro e a política agressiva do nazismo, bem como as perspectivas de Brasil e Alemanha obterem mandatos no Conselho de Segurança da ONU, cuja reforma considera um ponto final do conflito ocorrido entre 1939 e 1945.

DW-WORLD: O que significou e/ou ainda significa o dia 8 de maio de 1945 para o Brasil?

Ricardo Seitenfus: O Brasil foi o único país latino-americano a participar efetivamente dos combates da Segunda Guerra Mundial ao enviar, em 1944, 26 mil soldados para o front italiano. Além disso, foi o primeiro país da região a romper as relações diplomáticas e comerciais com o Eixo (janeiro de 1942) e muito cedo lhe declarou guerra (agosto de 1942). Tal evolução colocou o Brasil no campo dos vencedores da guerra – o que levou o país a aspirar, sem sucesso em razão da oposição soviética, a integrar como membro permanente o Conselho de Segurança da ONU –, e o epílogo da guerra provocou profundas mudanças internas e externas para o país. Eis as principais:

• Tendo conquistado junto aos Estados Unidos apoio técnico e financeiro para o lançamento da indústria pesada – caso de Volta Redonda –, a economia do Brasil ingressa num ciclo de extraordinária industrialização que contrasta com o país agrário e atrasado que o caracterizava até então. Um pólo industrial se estabelece no triângulo São Paulo/Rio de Janeiro/Minas Gerais, que muda a face do país. Moderniza-o, provoca uma dupla migração campo/cidade – com elevados índices de urbanização – e Nordeste/Sul, provocando um desequilíbrio de desenvolvimento entre as regiões brasileiras. Surge uma classe média urbana que ditará os valores culturais e decidirá os rumos da política nacional. O desenvolvimento econômico brasileiro será estreitamente vinculado ao capitalismo internacional, sendo o país – pela primeira vez em sua história – integrado ao sistema internacional. A Alemanha Ocidental será, nessa fase, um dos principais parceiros do país.
• A mais imediata conseqüência política interna do final da guerra consiste no escancaramento da insustentável situação do presidente Getúlio Vargas – ditador desde o autogolpe de novembro de 1937 –, que é expulso do poder em 1945 e substituído, por meio de eleições, pelo general Eurico Gaspar Dutra. Tem início, então, um ciclo de aprendizado da democracia que é interrompido com o golpe militar de março de 1964 e retomado em 1990.
• A vitória aliada significa igualmente o fortalecimento e o aprofundamento do papel dos militares na política brasileira. Apesar das hesitações manifestadas pelos militares até dezembro de 1941, a partir de então eles desfrutam de um sentimento nacional que percebe as Forças Armadas como depositárias fiéis da Nação.
• As relações exteriores brasileiras conhecem uma profunda “americanização”, tal como ocorreu na segunda metade do século 19. Washington encontra no Brasil um aliado confiável e o Brasil, por sua vez, não consegue perceber seus interesses no plano internacional sem referir-se aos Estados Unidos. Sai fortalecida do episódio, portanto, a influência – cultural, financeira, comercial, política, tecnológica – dos Estados Unidos no Brasil, a qual não encontra – como sucedeu na década de 1930 – nenhum obstáculo ou concorrente.

 

No livro O Brasil vai à Guerra, o Sr. analisa o envolvimento brasileiro no segundo conflito mundial, mostrando como os países periféricos penam para se enquadrar, quando os grandes resolvem brigar. Qual foi o custo/benefício do Brasil ao praticar, no período da guerra, uma política externa mais parecida com um jogo de pôquer? O Brasil foi obrigado a entrar no conflito ou foi porque assim o desejou?

Bildunterschrift: Capa do livro ‘O Brasil vai à Guerra’, de Ricardo SeitenfusO Brasil foi um ator marginal ao drama da Segunda Guerra Mundial. Ele não possuía nenhum interesse aparente no conflito. Contudo, quando a guerra deixa de ser somente européia e se transforma em hecatombe mundial, nenhum país, por mais marginal que fosse, deixa de ser afetado. Neste sentido, o Brasil é conduzido à guerra muito mais pelas circunstâncias do que por um desejo belicoso. Em razão de sua extensão territorial (8,5 milhões de km²), de suas riquezas naturais, em particular os produtos fundamentais em tempos de guerra, sua localização estratégica que domina uma larga face do Atlântico Sul e a localização em seu solo de importantes núcleos de colonização oriunda dos países do Eixo – mormente alemães –, o Brasil logo se vê confrontado com os dilemas dos anos 1930 e da luta entre democracia e totalitarismo.

Em seu estudo, o Sr. confirma algumas interpretações da historiografia oficial sobre o vai-e-vem do Brasil na Segunda Guerra (a questão da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, o oportunismo de Vargas, a simpatia de alguns integrantes de seu governo pela Alemanha etc). Que outros aspectos ainda pouco conhecidos influenciaram as posições assumidas pelo Brasil durante o conflito?

A principal contribuição inovadora de meu estudo à historiografia da Segunda Guerra Mundial consiste na afirmação consolidada de que o Brasil rompe com a Alemanha no início de 1938 em razão da incompatibilidade entre o nacionalismo brasileiro e a política agressiva do NSDAP (Partido Nacional-Socialista Alemão dos Trabalhadores) no Brasil junto à oposição a Vargas e sobretudo sua tentativa de manipular e “nazificar” a minoria alemã localizada essencialmente no Sul do país. A estratégia alemã de submissão da minoria alemã à ideologia nazista e a participação de Berlim na tentativa de putsch da Ação Integralista Brasileira contra Vargas, em maio de 1938, conduz o ditador a romper com a Alemanha. Certamente muitas peripécias ocorrerão a partir do início da guerra em setembro de 1939. Contudo, há uma consciência progressivamente majoritária dentro do governo brasileiro sobre a contradição em fortalecer o nacionalismo – força indispensável para a criação da nação brasileira – e os esforços feitos pela Alemanha para supostamente “proteger” a colônia alemã e seus descendentes. Essa mudança de perspectiva da atuação brasileira frente à Alemanha em particular e ao Eixo torna relativo o oportunismo de certos membros do governo brasileiro – em particular do próprio Vargas – quando da vitória do Eixo de maio de 1940.

 

No artigo O tardio final da Segunda Guerra (de 07/10/2004), o Sr. classifica a planejada reforma do Conselho de Segurança da ONU como “verdadeiro epílogo da Segunda Guerra Mundial”. O Brasil pleiteia no G4 (junto com a Alemanha e o Japão – dois países do Eixo Berlim-Roma-Tóquio – e a Índia) um assento no CS e já participa de missões da ONU. Se conseguir a vaga, o Brasil será uma espécie de representante da América Latina no CS? Isso enfraqueceria a hegemonia que os EUA exercem sobre a América Latina desde a Segunda Guerra?

Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift:  Manmohan Singh (primeiro-ministro da Índia), Junichiro Koizumi (premier japonês), Luiz Inácio Lula da Silva (presidente do Brasil) e Joschka Fischer (vice-chanceler da Alemanha) querem vagas para seus países no Conselho de Segurança da ONUParece-me evidente que o possível ingresso no Conselho de Segurança da ONU da Alemanha e do Japão (a Itália também reivindica tal ascensão) colocará um ponto final à Segunda Guerra Mundial. No caso brasileiro, trata-se de uma antiga reivindicação. Com efeito, em 1926, o Brasil – então membro do Conselho da Liga das Nações (LDN) – utilizou de forma dramática e contraproducente o seu poder de veto ao ingresso da Alemanha no Conselho da LDN após os Acordos de Locarno. Quando da definição dos membros permanentes da ONU em 1945, a candidatura brasileira foi novamente apresentada. Ora, o único país que a apoiava abertamente na ocasião – os Estados Unidos – atualmente conserva um cauteloso silêncio. Caso o Brasil ingresse no CS da ONU, ele não o fará como “representante da América Latina” mas sim em razão de sua “representatividade”. Ou seja, o país reúne atributos e uma vontade de servir à paz que pode ser útil ao enfraquecido multilateralismo dos tempos atuais. Certos Estados latino-americanos, como a Argentina e o México, já deram demonstrações de desconforto e de oposição velada à candidatura brasileira. O tema divide a América Latina e, portanto, o Brasil não deve cometer o mesmo erro de 1926, quando imaginou representar a América Latina e essa, finalmente, o desautorizou.

O eventual ingresso brasileiro no CS da ONU somente se tornará realidade – por óbvias razões políticas e jurídicas – caso os Estados Unidos concordem. Nestas condições, não vejo uma oposição entre os dois países, mas sim um complemento. Há muitos sinais emitidos pelo Brasil de sua disposição a um maior protagonismo na cena internacional, em especial no entorno sul-americano. Não creio que tal estratégia objetive criar um movimento contra Washington na região. O que está em jogo é algo mais sutil e profundo. Ou seja, se trata de encontrar mecanismos no sistema internacional que ofereçam aos países do Sul outra perspectiva distinta, que complemente a luta contra o terrorismo, buscando combater suas raízes que se encontram na xenofobia, no racismo, na intolerância, no subdesenvolvimento e nas incontáveis injustiças que sofre grande parcela das populações do Sul do planeta.

Ricardo Antônio Silva Seitenfus é doutor em Relações Internacionais pelo Institut Universitaire des Hautes Etudes Internationales de Genebra (Suíça), autor de várias obras sobre política externa brasileira e relações internacionais, especialmente a obra O Brasil vai à Guerra (Editora Manole, São Paulo, 2003, 3ª edição, 365 p.). Atualmente, é professor titular na Universidade Federal de Santa Maria e diretor da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), RS, Brasil. 

 

Entrevista feita por Geraldo Hoffmann